O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou uma lei que promove uma ampla reorganização administrativa da Polícia Militar do Estado. A medida altera regras de ingresso, promoção, ensino e estrutura interna da corporação, além de estender parte das mudanças ao Corpo de Bombeiros Militar até que legislações específicas sejam aprovadas.
A nova legislação modifica mais de dez normas estaduais ligadas às corporações militares e estabelece mudanças que impactam diretamente a organização, o funcionamento e a formação dos profissionais da segurança pública no estado.
Entre as principais alterações está a definição do efetivo da Polícia Militar em 12.455 policiais militares. A norma também transforma a Companhia Independente de Policiamento Escolar em Batalhão de Policiamento Escolar, ampliando a estrutura voltada à segurança no ambiente educacional.
O texto cria ainda novos órgãos internos, como a Coordenação de Justiça e Disciplina da Corregedoria e os Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas.
Outro ponto de destaque é a criação do Centro de Capacitação Física e Desportiva Militar. A unidade será responsável pelo acompanhamento físico dos policiais, avaliações de aptidão e testes exigidos para progressão na carreira e participação em cursos da corporação.
O cenário é ainda mais relevante porque as mudanças alcançam diferentes áreas administrativas e operacionais da instituição, fortalecendo mecanismos de controle, gestão e qualificação profissional.
A legislação também atualiza os critérios para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
A entrada nas corporações passa a depender da aprovação em concurso público, que poderá ser realizado de forma regionalizada. Além das provas de conhecimento, os candidatos deverão passar por avaliação psicológica, exames de saúde, testes de aptidão física, exame toxicológico de larga janela de detecção e investigação social.
As exigências também passam a fazer parte dos processos de promoção, participação em cursos e estágios operacionais. Oficiais e praças deverão atender aos critérios de saúde, aptidão física e exames toxicológicos previstos na legislação.
A área de ensino foi uma das que recebeu mudanças significativas.
O Curso de Formação de Oficiais passará a conferir o título de bacharelado em Ciências Policiais e Militares de Segurança e Ordem Pública.
Já os cursos de aperfeiçoamento e gestão poderão conceder mestrado profissional, enquanto os cursos superiores de polícia ou de comando e estado-maior poderão conferir doutorado profissional.
A atualização busca alinhar a formação militar às exigências acadêmicas e técnicas da segurança pública contemporânea.
A nova lei também promove ajustes na estrutura administrativa da Polícia Militar.
A Diretoria de Administração Financeira passa a ser denominada Diretoria de Administração Financeira e Contábil, assumindo atribuições relacionadas à gestão financeira, contabilidade, compras, contratos e prestação de contas.
Além disso, foram reorganizados setores considerados estratégicos, como o Hospital da Polícia Militar, o Serviço de Assistência Religiosa, a Patrulha Maria da Penha, a Corregedoria, a área de inteligência, os setores de licitações e contratos e unidades especializadas, incluindo a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
As novas regras já estão em vigor desde a publicação da lei, assinada eletronicamente pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.
