Com o sistema penitenciário brasileiro superlotado, advogados de mensaleiros com direito ao semiaberto podem pedir que seus clientes cumpram a pena em regime mais brando. Caso consigam o benefício, porém, os condenados podem ter de usar tornozeleiras.

O artigo 146-B da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade do uso do dispositivo em caso de prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente do PT José Genoino falou explicitamente, no final de semana, em solicitar que o condenado fique detido em casa.

O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que essa é uma obrigação do Estado.

— Se não houver vaga (no semiaberto), e isso não é culpa do sentenciado, é culpa do Estado, pediremos a prisão domiciliar.

Por enquanto, Genoino, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares estão Centro de Internamento e Reeducação da Papuda, no Distrito Federal, prisão destinada a detidos no semiaberto que trabalham no local e a preso que necessitam de proteção especial, como policiais.

Com informações do R7