A comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, esclarece a população como agir para reclamar direitos. Nos últimos dias a empresa Eletrobras, Distrituição Piauí, tem registrado picos de queixas.
“Devem ser seguidas as normas da Aneel. Anotar data, horário e local e acionar diretamente o call center ou nas agências. A Eletrobras tem que atender a demanda de forma rápida, senão cabe ação”, revela o advogado Luicê Vieira.
O consumidor tem até 90 dias, a partir da data que gerou o dano, para acionar a empresa solicitando ressarcimento. A Eletrobras tem até 10 dias para comparecer a residência. Se o eletrodoméstico foi utilizado para conservar alimentos e medicamentos a resposta tem ser em até um dia útil.
“Importante destacar que a população tem que esperar esse prazo legal antes de acionar judicialmente a empresa. Se nada for feito, você pode providenciar o reparo e depois ser ressarcido”, explica o representante da OAB.
A Ordem dos Advogados disponibiliza o telefone (86) 2106-5800 para esclarecer a população sobre direitos.
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