O novo governador Zé Filho (PMDB) contrariou decreto do seu antecessor, Wilson Martins (PSB), em que nomeava 14 novos defensores públicos de um concurso realizado em 2003. A publicação da anulação do decreto aconteceu no Diário Oficial da última terça-feira (08).
O decreto de 03 de abril deste ano havia sido assinado pela Defensora Pública Greral do Piauí, Norma Lavenère, mas não constava nem a assinatura dos secretários de Administração e de Governo.
De acordo com o procurador- geral do Estado, Kildere Ronne, a deliberação de anulação partiu do próprio governador, que entendeu que não era legal o decreto. “O governador Wilson Martins havia decretado e o novo governador deliberou por anular, reconhecendo que não era oportuno”, colocou.
Foto: Marcela Pachêco/ O Dia
Governador durante a posse dos novos secretários no Palácio de Karnak
Como argumentos para a anulação, Zé Filho colocou que o decreto do ex-governador não estava previsto dentro das possibilidades da lei de Responsabilidade Fiscal, além de estar em desacordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Defensoria do Estado, o então governador Wilson Martins teria solicitado ao órgão a relação com os nomes de aprovados sub judice, do concurso realizado em 2003, e o consequente pedido referente às suas nomeações.
No dia três de abril, 14 novos defensores públicos do concurso realizado no ano de 2004 foram nomeados pelo então governador. O ato contrariou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a nomeação, uma vez que o concurso já havia expirado. Além disso, há defensores aprovados no último concurso, realizado em 2010, que não foram chamados.
DA REDAÇÃO
Fonte: Francicleiton Cardoso – Jornal O Dia
