O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta (5) portaria no Diário Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa que será lançado em breve tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais terão que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do MEC.
O PNAIC fortalecerá a política de alfabetização na idade certa implantada pelo Governo do Estado este ano em cerca de 130 municípios que aderiram ao Programa Palavra de Criança no Piauí, cujo objetivo principal é a alfabetização e o letramento das crianças nos três anos do Ensino Fundamental, que consolida o direito de aprender a ler e escrever respeitando o ‘ciclo da infância’.
“Ficamos imensamente satisfeitos por termos nos antecipado à proposta do Ministério da Educação, fortalecendo a rede pública municipal de ensino através do regime de colaboração entre Estado e municípios” – afirma a Superintendente de Ensino, professora Joara Delane Sousa Ribeiro.
Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.
Até hoje o país não tinha um exame oficial para medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC.Em caráter amostral, o exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para esse nível de ensino.
As duas avaliações aplicadas atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não aferiam essa informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma ferramenta de uso interno das escolas para que cada professor pudesse acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão informar ao MEC os resultados da Provinha a partir de um sistema que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Ascom
