Atendendo uma solicitação do vereador Letiano Vieira, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Neander Silva, adiou a votação, prevista para acontecer nesta segunda-feira (16), do Projeto de Lei de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), proposto pelo poder executivo. Segundo Letiano Vieira, algumas emendas do projeto precisam ser revistas. “Nós devemos fazer o melhoramento deste projeto para que possamos trazer a este plenário, e aqui coloca-lo a apreciação de todos”, argumenta o vereador.
O adiamento da votação causou revolta entre os servidores municipais presentes na sessão. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras (Sintemo), Janicleia Alves, disse que vereadores manobraram para tirar o projeto de pauta.
“Foi um verdadeiro teatro, o que deixou todos nós indignados com a falta de compromisso com a vontade do povo. Desde que foi lançado esse projeto, nós sempre nos colocamos contra. Agora percebemos que alguns vereadores querem nos ‘empurrar esse projeto goela abaixo’”, comenta Janicleia Alves, reforçando a posição do Sintemo, que rejeita a mudança no regime de previdência.
Previdência Própria
O RPPS implica numa mudança no sistema de aposentadoria dos servidores municipais de Oeiras, que hoje é feita através INSS, seguindo o Regime Geral de Previdência Social (RGP).
Com a aprovação do projeto de lei, passaria a valer o regime próprio de previdência, modelo que pressupõe a criação de um conselho formado por cinco servidores municipais efetivos, que ficariam responsáveis por gerenciar o fundo de previdência sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência.
Numa audiência pública realizada em outubro, servidores municipais da Saúde e Educação lotaram o plenário da Câmara para dizer “não” ao projeto de lei. Na ocasião, vários vereadores também se colocaram contra a aprovação do novo regime.
A análise do texto deve ser retomada na próxima segunda-feira (23).
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Por Jadson Osório
