O presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD/DF) anunciou, nesta terça-feira (22), a decisão de que os trabalhos do colegiado ficarão restritos à denúncia original aceita por Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. Assim, serão analisadas as supostas pedaladas fiscais praticadas pela presidenta da república.
“Em suma, esta comissão deve se limitar aos termos da denúncia admitida e aos seus documentos iniciais. No relatório, não deve constar menção a quaisquer documentos novos encaminhados”, destacou Rosso.
A decisão foi anunciada durante reunião da Comissão Especial que analisa a Denúncia por Crime de Responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, realizada para debater o plano de trabalho.
“O suposto crime, no qual se baseia a denúncia, é caracterizado pela falta da justa causa para o prosseguimento da ação correspondente ao crime de responsabilidade. Neste caso, impeachment se caracteriza como golpe. Por isso, queremos a suspensão desse processo que pode trazer consequências tão graves para o nosso país”, disse o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), membro da comissão.
Rito
Com o prazo já em andamento, a presidenta da República dispunha de 10 sessões da Câmara dos Deputados para apresentar a defesa. Em seguida, a comissão especial disporá de mais cinco sessões da Casa para que o relator apresente o seu parecer e esse seja votado pelo colegiado. Se aprovada a admissibilidade do processo, o pedido de impeachment será avaliado pela totalidade dos 513 deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação será aberta. Na Câmara e no Senado, a aprovação terá de ser de por 2/3 de seus membros. No caso da Câmara, 342 votos.
Caso a Câmara aprove, o Senado decide se inicia ou não o julgamento. Para isso, serão necessários, 54 votos dos 81 senadores.
Fonte: ASCOM
