O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) Carlos Bruno Ferreira da Silva afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vinha resistindo a dar informações sobre o uso do sistema de monitoramento ilegal de pessoas – foco da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20).
O MPF em MG abriu apuração preliminar sobre o caso ainda em março deste ano. Segundo o procurador, no entanto, a agência não dava informações concretas sobre o uso do First Mile – sistema que permitia à Abin monitorar a localização de celulares sem consulta à Justiça.
A operação “Última Milha” deflagada nesta sexta levou ao afastamento de diretores atuais da Abin e à prisão de outros dois servidores.
“A Abin negava informações sobre o sistema de monitoramento ilegal há meses. A gente tem pedido informações a Abin e ela tem se recusado a dar informações. A gente faz o pedido e, infelizmente, não vem nenhuma resposta”, disse o procurador.
O representante do MPF já planejava medidas para forçar a Abin a entregar as informações. Agora, com a operação da PF, a estratégia mudou. Segundo ele, a ideia é pedir o “compartilhamento” das informações que serão agregadas ao inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apuração em MG
O MPF-MG mantém a investigação preliminar aberta a partir de representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para apurar possível ilegalidade no uso do First Mile, desenvolvido pela Cognyte e contratado pela Abin.
E já pediu informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à empresa israelense Cognyte sobre o sistema que monitorava a localização de celulares em tempo real.
No dia 14 de março, a Abin confirmou o uso do software. Segundo a agência, o contrato teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), e foi encerrado em 8 de maio de 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O software permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Bastava digitar o número do contato telefônico desejado no programa.
De acordo com a Data Privacy, além de identificar a localização aproximada dos dispositivos, o sistema era capaz de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse.
O objetivo do MPF é apurar a proteção da intimidade e de dados. A Polícia Federal também instaurou um inquérito para investigar o caso.
