Na noite dessa segunda-feira (16), foi realizado o primeiro debate com a presença de servidores municipais e alguns sindicatos sobre o projeto de municipalização da Previdência Social em Oeiras, assunto ja comentado em matérias anteriores. As explanações foram feitas na Câmara Municipal pelo Advogado Wesley Mendes, gerente da SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência, de Teresina-PI ,que participou da elaboração do projeto.
Wesley Mendes, gerente da SERCONPREV – Serviços e Consultoria em Previdência, de Teresina-PI
Ele fez as primeiras explanações sobre o projeto para os vereadores e servidores municipais que estavam presentes de forma resumida, tendo em vista que esse foi “o primeiro passo” para as discussões acerca dos prós e contras do projeto. Wesley Mendes parabenizou o município e seus servidores pela forma como estão tratando o assunto, reunindo, discutindo,
Após as primeiras explanações e esclarecimentos sobre o projeto, os vereadores começaram as indagações e tiraram as primeiras dúvidas sobre o projeto. O vereador José Alberto pediu esclarecimentos referente a questão de gestão que é um dos pontos que mais preocupa o poder legislativo. O advogado esclareceu que referente a isso é preciso se ter muito cuidado e haver muito planejamento. Ele explicou que serão criados conselhos formados por servidores ativos e inativos, sociedade civil que entre esses elegerão um presidente e sua diretoria. Além do mais esse fundo será um órgão independente da administração municipal e fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência.
A questão da gestão do fundo é um dos pontos que mais preocupa os vereadores. Ainda sobre o assunto, Wesley Mendes explica que nenhum Prefeito terá autonomia de operar esse recurso. Caso a Prefeitura não faça o repasse das deduções ao fundo, esse tem autonomia de bloquear os recursos do FPM assim como acontece hoje com o INSS.
O vereador Miguel Ângelo já ressaltou que se os servidores julgarem o projeto coerente para Oeiras, ficará do lado deles. Ao final os vereadores ressaltaram que aquele foi só um primeiro momento de discussão,e que devem haver muitos outros encontros juntos com os servidores para chegar a um projeto balanceado para eles.
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Fotos: Marcio Daniel
Reportagem: Welliton Mariano
