Após aprovação nas Comissões Técnicas, o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, a mensagem da governadora Regina Sousa (PT) que trata sobre a redução da alíquota do ICMS no Piauí para 18%.

Agora, a matéria segue para sanção da governadora. A líder do Poder Executivo Estadual sinalizou que assim que a matéria chegar, ela será sancionada. Com isso, a previsão é que nas próximas horas a nova alíquota já passe a ser efetivamente aplicada.

Cabe indicar que ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, a redução via decreto, na visão do Poder Executivo, poderia posteriormente desencadear na acusação de crime de improbidade contra a governadora Regina Sousa.

Deputado

O deputado estadual Francisco Costa, líder do Governo na Assembleia, disse que aprovada a lei na Assembleia, a governadora Regina Sousa vai sancionar a lei e fixar a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia, gás e comunicação em 18%;

“É esperado, com isso, uma redução do preço na bomba. Embora, tenhamos certeza de que essa redução é temporária, pois o que tem realmente ocasionado os elevados preços dos combustíveis é a política de preço adotada pela Petrobras, que dolarizou a forma de precificação. É questão de tempo, em alguns dias, teremos novos reajustes e preços elevados”, disse Francisco Costa.

Para o deputado, os efeitos dessa redução para o orçamento estadual já será sentido a partir de agora. “Teremos seis meses em que o Governo do Estado vai sentir os efeitos da redução na arrecadação e as prefeituras, também. Isso acaba prejudicando a prestação de serviço”, disse.

O deputado defende uma discussão ampla e uma reforma tributária justa. “Ninguém gosta de pagar imposto. Somos a favor da redução da carga tributária, mas com a distribuição adequada dos recursos para os estados e municípios que são os prestadores de serviços”, disse.

Fonte: Meio Norte