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Aprovado projeto de lei do deputado Francisco Costa que amplia cotas na UESPI

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei que amplia as cotas destinadas para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, quilombolas, indígenas e com deficiência nas instituições públicas de ensino superior do Estado. A proposição é de autoria do líder do governo, deputado Francisco Costa e adequa a legislação do estado à Lei Federal nº 12.711/2012 e editada em 2016 que já garante este percentual.

A lei estadual nº 5.791, que está em vigor desde 2008, previa indicação de somente 30% das vagas a esse público. O novo texto contempla estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas da rede pública e com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.

PÓS GRADUAÇÃO. Com iniciativa do deputado Franzé Silva, que relatou o projeto, a proposta apresentada pelo deputado Francisco Costa e aprovada em plenário também determina que a UESPI deve reservar 30% das vagas ofertadas para Mestrado e Doutorado institucionais para estudantes negros, quilombolas e indígenas e/ou oriundos do ensino médio e ensino superior públicos e 10% para pessoas com deficiência.

Para Francisco Costa, o projeto “é um ganho para o Piauí e o nosso intuito é buscar fazer justiça social com uma legislação que contribua para reduzir desigualdades sociais históricas”. Outros estados nordestinos como o Ceará, Bahia, Paraíba já dispõem de lei dessa natureza.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Franzé Silva, relator do projeto, que destacou a necessidade de um sistema de cotas efetivamente capaz de reduzir as desigualdades provocadas pelo racismo e que esteja em consonância com o estatuto da igualdade racial.

“Eu fico muito feliz com a aprovação desta matéria, mas, sobretudo, enalteço a iniciativa do deputado Francisco Costa porque esta é uma bandeira histórica e muito discutida pelo movimento estudantil”, ressaltou o deputado Evaldo Gomes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom

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