A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que regulamenta, pela primeira vez, as licenças maternidade e paternidade para deputados estaduais. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, estabelece licença de até 120 dias para mães e cinco dias corridos para pais.
A medida corrige uma lacuna histórica do regimento interno da Alepi, que não previa o benefício, mesmo após decisões judiciais reconhecerem o direito. A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira parlamentar a usufruir da licença-maternidade conforme a nova norma.
O texto aprovado também assegura o direito às parlamentares e parlamentares que adotarem ou obtiverem guarda judicial, independentemente da idade da criança. De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a resolução moderniza o regimento e evita questionamentos sobre o funcionamento da Casa durante afastamentos legais.
Com a aprovação, o Piauí passa a integrar o grupo de estados que possuem previsão expressa de licença parental em seus regimentos, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Em 190 anos de história, a Alepi teve 17 mulheres eleitas, mas nenhuma havia registrado pedido formal de licença-maternidade.
Fonte: Cidade Verde.
