A procuradoria geral da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) liberou o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) para assumir a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O parlamentar fez uma consulta ao departamento jurídico da Casa para, amparado pela lei, aceitar o convite feito pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Na quinta-feira (12), a mesa diretora da Alepi se reuniu para aprovar o resultado da consulta.
Segundo o sub-procurador geral da Alepi, Thiago Férrer, a Constituição do Piauí permite que um deputado possa assumir cargos na administração pública federal, estadual e municipal, neste último caso, a abrangência é apenas para a capital.
“O cargo de presidente da FMS está amparado na Lei 2.959 de Teresina com status de secretário municipal. Por tanto, a situação está totalmente de acordo com que a constituição permite, sem nenhum prejuízo para o deputado Luciano”, explica o sub-procurador.
Ainda de acordo com Thiago Férrer, a consulta serve como amparo para o parlamentar se licenciar do cargo. “Houve essa consulta ao presidente e ele repassou para a procuradoria. A mesa diretora se reuniu e aprovou. Agora fica dependendo apenas do entendimento político para que o deputado assuma o cargo”, finaliza.
Com a saída de Luciano Nunes, assuma a vaga o suplente de deputado Antonio Félix (PSD).
Cidade Verde
