Deputado federal Assis Carvalho
“É inaceitável uma ação judicial que quer incriminar o então presidente Lula pela edição da Medida Provisória 471, de 2009, que gerou a ampliação das indústrias e, consequentemente, dos empregos”, disse o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).
Em discurso pronunciado nesta quarta-feira (13), o deputado Assis defendeu a posição do ex-presidente Lula que editou a MP que prorrogava, até 2015, incentivos fiscais como IPI, PIS e COFINS para o setor industrial. A medida era uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos, especialmente da região Norte, Nordeste e Centro Oeste.
“Ao longo de treze anos, vimos o Brasil ser governado por um presidente e por uma presidenta que tinham olhos para as classes mais necessitadas e para os estados mais pobres deste país. Políticas públicas inclusivas e de desenvolvimento fizeram com que milhões de pessoas melhorassem de vida e que estados como o meu Piauí pudessem crescer”, disse Assis.
O parlamentar também relembrou que a medida foi aprovada sem alterações e com apoio da base do governo e da oposição, pois “agregava o interesse social, o interesse público e os efeitos positivos desta posição adotada pelo governo brasileiro e do Congresso Nacional. Os resultados beneficiaram, especialmente, a nossa região, o Nordeste Brasileiro. Mas os efeitos positivos foram para todo o Brasil”.
Assis também fez uso das palavras do fórum dos governadores do Nordeste do Brasil ao afirmar que a MP 471/2009 “foi benéfica para o Nordeste, foi benéfica para o Brasil e essa ação judicial é inaceitável”.
Diante dos fatos, acredita-se que as prerrogativas da Presidência da Republica em editar Medidas Provisórias e do Congresso Nacional em analisar e aprovar matérias de relevante interesse não pode ser criminalizada.
Fonte: ASCOM
