O Governo Federal enviou mais um projeto de renegociação das dívidas dos estados à Câmara Federal, que prevê a suspensão por três anos do pagamento das dívidas com o Tesouro Nacional. Em troca, os estado terão que adotar uma série de contrapartidas como a privatização de empresas estaduais e o aumento da alíquota dos servidores públicos para o regime da previdência. Segundo eles, essa seria uma das tentativas de solução para conter a crise.
Em debate na TV Câmara, o deputado federal Assis Carvalho lembra que no final de 2016, uma proposta já havia sido enviada, mas “quase a totalidade dos parlamentares, compreenderam que não teria como aprovar o projeto como ele veio pra cá”. Portanto, algumas contrapartidas foram retiradas do texto com o objetivo de propiciar mais liberdade para os estados reequilibrarem suas contas.
“Agora o Ministro da Fazenda anuncia que aquele projeto que nós aprovamos não é o projeto que lhe interessa e está novamente trazendo para esta Casa a proposta original que é uma proposta draconiana, mais dura”, frisou.
Para o deputado, essa proposta aproveita a situação falimentar dos estados e endurece ainda mais no sentido de prejudicar a situação previdenciária dos estados, que é exatamente a base ideológica desse governo.
Assis reforça que a sociedade não pode ficar prejudicada, independentemente de quem foi o responsável por essa dívida. “Não estamos entrando na busca aqui de quem foi o culpado, se foi governo A ou o governo B, porque é a população que paga caro por isso. Mas além desses quatro estados da federação que detém 80% da dívida (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), é preciso também dar uma compensação para os estados que estão mais organizados, como é o caso do Piauí”. Isso porque, mesmo com grandes receitas está havendo uma incapacidade de alguns estados de se gerenciar a situação interna.
O parlamentar defende que o tema seja discutido com responsabilidade para que o impacto de quem venha a pagar a conta não seja mais elevado principalmente nas áreas mais frágeis da sociedade. “É preciso que o Congresso Nacional tenha coragem de tributar o andar de cima porque quem está pagando a conta é a base da pirâmide. Só os pobres são sacrificados. Quando se usa a emenda constitucional 95/16, originária da PEC 55, para congelar concurso público e correção salarial por 20 anos, é o estudante da escola publica que vai ficar prejudicado em toda a sua geração, é o cidadão que vai ter menos acesso ao hospital público. E aí é que vem a lógica do estado mínimo, que é sufocar o estado de inclusão social para beneficiar aqueles setores que já são tão beneficiados, os setores privados”, finalizou.
Clique aqui para assistir ao debate: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-DEBATE/523889-NOVO-PROJETO-DE-RENEGOCIACAO-DA-DIVIDA-DOS-ESTADOS-DIVIDE-OPINIOES.html
