WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe está aqui para responder às suas perguntas. Fale conosco!
Olá! Como podemos ajudar?
Publicidades
Politica

Assis propõe que Reforma Tributária determine cobrança de IPVA de jatinhos e iates

A tributação de veículos de luxo, proposta defendida pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) desde 2012, foi apresentada agora como emenda à PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária.

O parlamentar defende a alteração do Art. 155 da Constituição Federal. A nova redação acrescenta a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos nos impostos recolhidos pelos estados e pelo Distrito Federal. “Não é justo, do ponto de vista fiscal, que uma pessoa que tem uma moto ou um carro popular pague IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto os donos de jatinhos e iates ficam isentos. Tais distorções não podem mais vigorar em nosso país”, argumenta Assis Carvalho.

A proposta de Assis faz parte de uma série protocolada pelos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede), que buscam uma “Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável”, a fim de garantir um novo sistema tributário onde quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos, e quem não tem não paga nada.

O deputado Assis entende que a tributação proposta é necessária para a redistribuição de renda no Brasil. Segundo a justificativa da Emenda, a tributação progressiva, considerando a capacidade contributiva de cada cidadão, vai ao encontro da tributação sobre a Propriedade de Veículos Automotores Aéreos e Aquáticos.

Saiba mais:
Em 2012, o deputado Assis Carvalho apresentou a Proposta de Emenda 140/12, que propõe que o IPVA, que hoje incide sobre veículos terrestres, seja cobrado também dos aquáticos e aéreos, como aviões, jatinhos e iates. Os recursos arrecadados poderiam ser usados para melhorar a estrutura de mobilidade urbana no país ou reduzir os impostos sobre carros e motos.

A proposta, que ficou conhecida como “PEC dos Jatinhos”, recebeu apoio de centrais sindicais e foi incluída na campanha Justiça Tributária contra a guerra fiscal, em 2015, promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sindifisco/MG, que objetivava abrir o debate sobre um modelo tributário mais justo e as distorções na cobrança de impostos, como a incidência de ICMS sobre produtos essenciais e os privilégios e benefícios fiscais que favorecem setores econômicos mais abastados.

Em dezembro do ano passado, a PEC 293/04 – que trata de reforma tributária e contempla o texto da PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho – foi aprovada em Comissão Especial. Porém, a matéria ainda não foi a plenário para votação.

Agora, o deputado Assis apresentou o conteúdo da emenda original à PEC 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

Saiba mais sobre a PEC apresentada pelo deputado Assis em 2012, que hoje encontra-se apensada à PEC 293/04: https://bit.ly/2Vvwkx3
Saiba mais sobre a PEC 45/19: https://bit.ly/2V6pyjO

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Ascom

Comentários

Artigos relacionados

Fechar