A audiência pública que irá debater o Regime Próprio de Previdência Social na cidade de Oeiras será realizada no próximo sábado, 09 de maio, no auditório da escola Cemti Pedro Sá, das 8:00h às 12:00h.
O projeto é uma iniciativa do poder executivo de Oeiras e tem o objetivo de transferir o regime de aposentadoria do servidores municipais do INSS para um regime próprio. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Oeiras e está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Expedito Martins (PcdoB), e na Comissão de Fiscalização e Finanças, presidida pelo vereador Miguel Ângelo (PMDB).
Devido a relevância do projeto que envolve todos os servidores municipais, a Câmara de Vereadores irá realizar a audiência pública, onde estarão presentes os especialistas em direito previdenciário Alex Sertão e Chico Couto e o advogado Wesley Mendes que participou da elaboração do projeto. Eles terão 40 minutos, cada um, para explanação do assunto. O tempo restante ficará pra debater o assunto e tirar as dúvidas dos servidores municipais.
O vereador Expedito Martins frisou que todos os parlamentares da Câmara Municipal estarão presentes. O projeto já vem gerando debates e discussões na Câmara Municipal de Oeiras, devido sua relevância. A audiência pública servirá para esclarecer ainda mais as dúvidas sobre o assunto.
