A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, que autoriza refugiados, emigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade a entrarem no Brasil acompanhados de seus animais de companhia, assistência emocional ou serviço. A proposta é de autoria do deputado Felipe Becari (União-SP) e teve parecer favorável do relator Bruno Ganem (Pode-SP).
Segundo Ganem, a medida é necessária para garantir dignidade às pessoas em deslocamento forçado. Ele destacou que, embora pareça uma questão simples, a ausência de regras específicas já impediu casos de embarque, como ocorreu durante o resgate de brasileiros na Ucrânia, quando uma passageira não conseguiu viajar com o cachorro. O episódio teve grande repercussão e motivou a elaboração do projeto.
Atualmente, a entrada de animais de estimação é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Instrução Normativa nº 5/2013. A norma exige certificado veterinário internacional e, em alguns casos, passaporte do animal. No entanto, em situações emergenciais, esses documentos podem estar indisponíveis, dificultando a permanência da família com o animal.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para análise nas demais etapas do processo legislativo da Câmara antes de avançar ao Senado.
Fonte: Conecta Piauí.
