A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que assegura licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para apreciação do Senado. As informações são da Agência Câmara.
O texto prevê que o afastamento seja remunerado e garantido a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando a condição debilitante que impeça o exercício das atividades.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico. O Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo e os critérios para renovação.
O projeto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora unificou propostas e sugestões de diferentes comissões da Câmara.
Segundo Marcivania, a iniciativa representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, historicamente estruturada sob uma perspectiva masculina. Ela destacou que a licença menstrual contribui para a equidade e a promoção da saúde ocupacional das mulheres.
Na versão original, Jandira Feghali havia proposto licença de até três dias. A parlamentar justificou que cerca de 15% das mulheres sofrem com cólicas intensas e dores incapacitantes durante o ciclo menstrual, o que pode comprometer a rotina de trabalho.
