Por: Kawhê Fontes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que limita a alta do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a terem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Os parlamentares agora analisam os destaques — sugestões de alteração no texto — e, finalizada esta etapa, a proposta seguirá para o Senado.
O projeto recebeu 42 votos a favor e 31 contra. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores, mantendo o texto que veio da Câmara.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), amenizou regras inicialmente propostas pelo governo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Principais Pontos do Projeto
- Salário Mínimo: Altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo, levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A nova regra limita o aumento ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
- Biometria para Programas Sociais: Obriga beneficiários de programas do governo a terem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos.
- Mudanças no BPC: Regras foram amenizadas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões.
- Fundo Constitucional do DF: Mudanças no reajuste do fundo foram excluídas do projeto.
