A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos da CNH, o programa também prevê vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida aprovada altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e amplia as opções para emissão da carteira de habilitação. Pelo texto, o motorista poderá escolher entre a versão física ou digital do documento.
Outro ponto previsto na MP estabelece que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para obtenção ou renovação da CNH. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator da proposta na comissão mista, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço no processo de modernização do sistema de habilitação no país.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir custos e tornar mais ágil o processo de renovação para os condutores brasileiros.
A medida ainda será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
