A Câmara dos Deputados informou aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) o cancelamento de seus passaportes diplomáticos. A comunicação foi feita na sexta-feira, 19 de dezembro, um dia após a Mesa Diretora publicar, no Diário Oficial da Câmara, o ato que cassou os mandatos parlamentares. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Estadão.
Os comunicados foram enviados por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O documento informa que, diante da perda do mandato, os passaportes diplomáticos foram automaticamente cancelados, conforme prevê a legislação vigente.
O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e concedido a autoridades brasileiras e integrantes do serviço exterior, incluindo presidente e vice-presidente da República, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas e membros do Congresso Nacional enquanto no exercício do mandato.
No ofício recebido por Eduardo Bolsonaro, a Câmara cita o Ato da Mesa nº 229/2025 e fundamenta o cancelamento no artigo 6º, inciso IX, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que regulamenta a emissão de documentos de viagem oficiais. O texto também solicita a devolução do passaporte para que o Itamaraty adote as providências cabíveis.
Ao Estadão/Broadcast, o segundo-secretário da Mesa Diretora, Lula da Fonte, afirmou que os ofícios apenas comunicam o cumprimento do decreto. Segundo ele, a Câmara não tem atribuição para recolher passaportes, responsabilidade que cabe ao Ministério das Relações Exteriores.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, criticou a decisão e afirmou que a medida teria o objetivo de dificultar sua permanência no exterior. A assessoria de Alexandre Ramagem não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do número de faltas às sessões. Já Ramagem perdeu o cargo após condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista. Ele é considerado foragido e está nos Estados Unidos.
