A Câmara de Vereadores de Oeiras realizará na próxima segunda-feira (29) a sua última sessão ordinária do primeiro semestre. No decorrer das sessões da primeira pate do ano, vários assuntos importantes foram debatidos e projetos importantes analisados a aprovados pelo poder legislativo.
RPPS
Sem dúvidas o Regime Próprio de Previdência Social foi o assunto mais discutido e importante no primeiro semestre na Câmara de Vereadores de Oeiras. Audiências públicas foram realizadas com os funcionários municipias, para que eles se inteirassem do projeto.
O projeto é uma iniciativa do poder executivo de Oeiras e tem o objetivo de transferir o regime de aposentadoria do servidores municipais do INSS para um regime próprio. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Oeiras e está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Expedito Martins (PcdoB), e na Comissão de Fiscalização e Finanças, presidida pelo vereador Miguel Ângelo (PMDB).
Devido a importância do projeto, em uma das audiências públicas estiveram presentes os especialistas em direito previdenciário Alex Sertão e Chico Couto e o advogado Wesley Mendes que participou da elaboração do projeto.
O projeto ainda tramita pela casa.
Plano Municipal de Educação
Outro projeto aprovado pelos parlamentares oeirenses nesse primeiro semestre foi o Plano Municipal de Educação. Projetos este de extrema relevância para a educação do município, tendo aprovação unanime dos vereadores.
O plano tem o documento com diretrizes para politicas públicas de educação. É composto por 10 diretrizes da educação brasileira e tem 20 metas com 250 estrategias que o município tem que alcançar em uma década.
Os Planos Municipais de Educação são documentos com força da lei que estabelecem metas para que a garantia do direito a educação a qualidade avance no município.
Aumento da Criminalidade
Outro assunto discutido em várias sessões na tribuna foi o aumento da criminalidade em Oeiras e o medo da população diante desse avanço.
Para muitos vereadores, os crimes acontecidos em Oeiras, recentemente, têm assustado a população e dever ser visto com mais cuidado pelas autoridades relacionadas a segurança no Piauí.
Os vereadores propuseram enviar uma comissão da casa para conversar com o Secretário Estadual de Segurança, Fábio Abreu, para tratar do problema de Oeiras em relação a segurança Pública.
Da redação – Welliton Mariano
