A Câmara Municipal retirou novamente de pauta a votação do projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista para acontecer nesta segunda-feira (30). A justificativa apresentada pela mesa diretora é a de que os vereadores Nilson Miranda e Beron Morais, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faltaram a uma reunião onde aconteceria a apreciação de emendas modificativas ao texto.
Além de Nilson e Beron, a Comissão de Constituição e Justiça é também composta pelo vereador Espedito Martins. “Para a reunião acontecer deveriam estar presentes dois terços dos membros da comissão”, explica Martins. Depois de tramitar pela CCJ, o texto deve ser analisado ainda pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
Proposto pelo poder executivo, o projeto muda o sistema de aposentadoria dos servidores municipais de Oeiras que, atualmente, acontece através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para um regime administrado por um conselho.
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Essa proposta de mudança no regime de previdência tem gerado descontentamento e protesto entre os servidores municipais, que na sessão desta segunda-feira chegaram a vaiar os vereadores após o projeto ter sido retirado da pauta.
A professora Janicleia Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras (Sintemo), diz que a categoria permanece em constante diálogo com os parlamentares para que o projeto não seja aprovado. “Nós não aceitamos esta mudança. Preferimos ficar no INSS mesmo. Eles têm que entender isso”, assinala a presidente do Sintemo.
Previdência Própria
O projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implica numa mudança no sistema de aposentadoria dos servidores municipais de Oeiras, que hoje é feita através INSS, seguindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com a aprovação do projeto de lei, passaria a valer o regime próprio de previdência, modelo que pressupõe a criação de um conselho formado por cinco servidores municipais efetivos, que ficariam responsáveis por gerenciar o fundo de previdência sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência.
Por Jadson Osório
