A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nessa terça (3), parecer favorável do deputado Irmão Elias (PSDB) a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que cria o Programa de Proteção à Mulher no Estado, disponibilizando o “botão do pânico” para as vítimas de violência.

A proposição da parlamentar petista visa reduzir o número de agressões e assassinatos de mulheres. O botão do pânico é um equipamento que ficará à disposição da mulher vítima de violência e poderá ser acionado sempre que ela se sentir ameaçada, visando impedir a ação de possíveis agressores.