A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da cessão onerosa do pré-sal, em tramitação no Senado, pode render às prefeituras piauienses cerca de R$ 280 milhões, é o que estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Entre todas as prefeituras no estado, a de Teresina é que receberia o maior valor, algo em torno de R$ 56,5 milhões. As demais gestões municipais irão receber de R$ 752 mil a R$ 9,6 milhões, a depender da classificação do seu coeficiente considerado no rateio deste recurso.
A PEC considera o valor a ser arrecadado pela União com a assinatura do contrato de exploração de petróleo do pré-sal com a empresa ganhadora do leilão, a ser realizado no mês de novembro. A proposta estabelece a destinação de 30% desses recursos aos governos regionais e municipais, 15% para cada um, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Ficou para próxima semana a votação da matéria que trata da cessão onerosa do pré-sal pelo Plenário do Senado Federal. Por conta de sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Parlamento, os senadores devem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, em dois turnos, na primeira semana de setembro.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a votação da PEC ainda precisa ser votada em dois turnos em Plenário pelos senadores, o que deve acontecer na próxima semana.
Fonte: Jornal O Dia
