O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou nesta semana, durante agenda em Teresina (PI), a criação de centros de inteligência voltados ao enfrentamento do feminicídio em todos os estados do país. A medida integra novas estratégias do Governo Federal para combater o aumento dos casos de violência contra a mulher e fortalecer o monitoramento de medidas protetivas.
Segundo o secretário, os chamados “Centros de Inteligência Mulher Segura” terão como foco a integração entre órgãos de segurança, Justiça, Ministério Público e redes de saúde. A proposta é enfrentar a subnotificação de casos, monitorar descumprimentos de medidas protetivas e identificar falhas na atuação do Estado.
Monitoramento nacional e integração das redes de proteção
Durante a agenda no Piauí, Chico Lucas afirmou que não existe solução isolada para o problema. Ele defendeu investimento, inteligência e articulação entre instituições como caminho para reduzir os índices de feminicídio no Brasil.
De acordo com o secretário, os centros irão acompanhar situações em que mulheres com medida protetiva registraram boletins de ocorrência por descumprimento e não receberam resposta adequada. O objetivo é entender onde ocorrem falhas e cobrar providências dos órgãos responsáveis.
A iniciativa dialoga com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado anteriormente pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que prevê a criação de comitês com representantes dos três Poderes para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.
Debate sobre PEC da Segurança e PL Antifacção
Além do enfrentamento ao feminicídio, o secretário reforçou a importância de mudanças legislativas para combater o crime organizado. Ele informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, participará de reunião com a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para discutir a PEC da Segurança Pública e o chamado PL Antifacção.
Segundo Chico Lucas, a proposta de emenda constitucional busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a participação da União no enfrentamento ao crime. Já o projeto de lei antifacção prevê endurecimento de penas e procedimentos mais rigorosos contra organizações criminosas.
O secretário também defendeu o bloqueio e a retomada de bens utilizados por facções, citando como exemplo a operação Carbono Oculto. A estratégia inclui a venda antecipada de patrimônios apreendidos para financiar a estrutura das polícias e agilizar respostas do Estado.
Para ele, a rapidez na aplicação das leis é decisiva no combate tanto ao feminicídio quanto às organizações criminosas. “O grande problema é a velocidade da resposta do Estado”, afirmou.
