A Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Oeiras realizou, na quinta-feira (29), uma reunião para deliberar sobre 53 processos administrativos abertos entre 2024 e 2025. O encontro teve como foco avaliar o andamento dos procedimentos e estabelecer os próximos passos para a legalização de imóveis no município.
O encontro contou com a presença dos membros da comissão nomeados pelo Decreto Municipal nº 25/2025: João de Deus Carvalho (Tributos), Paulo José Pereira Martins (Meio Ambiente), Assuéro César Rêgo Pinheiro (Infraestrutura) e Hérica Maria Barros Melo (Assistência Social).
Também participaram da reunião a coordenadora da REURB, Luiza Fernanda Leal Avelino; o chefe de gabinete da Procuradoria Municipal, Lauro Augusto Ferreira e Silva; a assessora do Gabinete do Prefeito, Sânia Mary Mesquita; a assistente social Anna Salma Mesquita e o secretário de Finanças, Benedito Dias Carneiro, que buscou compreender as demandas prioritárias do núcleo.
Segundo a coordenadora da REURB, o processo de regularização envolve etapas técnicas, incluindo análise de viabilidade ambiental e urbanística, parecer da comissão, publicação de edital de notificação e, por fim, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
Na ocasião, foram discutidos casos específicos e lavrada a ata das decisões, permitindo o prosseguimento dos processos que atendem aos critérios legais.
