O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A LDO define, por exemplo, o equilíbrio entre receitas e despesas federais. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
Um dos destaques do texto é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. Entre as exigências está a apresentação de um plano de trabalho detalhado.
Durante a votação, foi retirado do texto a previsão de contingenciamento de emendas parlamentares, que suspenderia parte ou o total do pagamento das emendas para cumprir a meta fiscal.
A LDO 2025 prevê um déficit ou superávit zero para as contas públicas, com uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. O relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), inicialmente sugeriu uma emenda para obrigar o governo a conter os gastos ao longo do ano, mas recuou antes da votação.
O governo federal poderá suspender o pagamento de emendas PIX se as regras para a liberação não forem cumpridas. As exigências incluem a apresentação de um plano de trabalho detalhado e informações bancárias. O não cumprimento acarretará a suspensão imediata das transferências até a regularização.
O texto também mantém a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, seguindo as regras atuais de valorização. O projeto prevê um crescimento de 2,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e uma inflação de 3,10%.
Além disso, o texto aprovado corrige o fundo partidário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e adiciona uma lista de 19 despesas que não poderão ser atingidas pelo contingenciamento de gastos no próximo ano.
Fonte: G1
