O Conselho Federal de Farmácia (CFF) passou a permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os de uso controlado, e renovem receitas emitidas por outros profissionais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), também autoriza consultas presenciais ou remotas (telefarmácia), orientação em situações de risco iminente de morte e solicitação de exames clínicos.
A resolução do CFF amplia as responsabilidades desses profissionais, que agora podem indicar terapias farmacológicas e não farmacológicas, além de interpretar resultados de testes rápidos e análises laboratoriais. Segundo o conselho, a medida está alinhada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de Farmácia, que preveem formação técnica para atuação clínica.
A norma visa otimizar o atendimento em saúde, especialmente em regiões com escassez de médicos. Farmacêuticos poderão atuar em unidades básicas, drogarias e por plataformas digitais, desde que sigam protocolos científicos e registrem as ações em prontuários. A mudança não substitui a atuação de outros profissionais, mas complementa serviços de diagnóstico e tratamento.
O CFF destacou que a capacitação dos farmacêuticos, durante a graduação, inclui conhecimentos para prescrição segura. Críticos, porém, questionam a sobrecarga de funções e a necessidade de regulamentação adicional para evitar riscos. A implementação depende agora de adaptações nas redes pública e privada.
Informações SBT News
