“Não vai ter golpe!”

Suposto “golpe parlamentar” em curso virou principal argumento ventilado por parlamentares e apoiadores dos protestos para arrebanhar adeptos e justificar pedidos como os de “intervenção militar”

O mote de apoiadores da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do governo em 2016 em impeachment apoiado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, agora ecoa entre apoiadores do atual presidente.

Em meio à controvérsia sobre manifestações que, ao defenderem Bolsonaro, também pedem o afastamento dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, bolsonaristas adotaram uma narrativa que aponta um suposto “golpe parlamentar” em curso.

É este o principal argumento ventilado por organizadores dos protestos para arrebanhar adeptos e justificar pedidos como os de “intervenção militar”.

O termo “golpe” vem sendo usado por parlamentares, influenciadores e blogs conservadores nas redes sociais junto à ideia de “parlamentarismo branco”, uma tese segundo a qual o Congresso estaria se movimentando para se sobrepor ao Poder Executivo.

Para o deputado federal, pastor e cantor Marcos Feliciano (sem partido), “o establishment vencido nas urnas”, a “extrema-imprensa” e a “elite-artística-esquerda-caviar” seriam os responsáveis por “pavimentar o caminho para o golpe” contra Bolsonaro.

Além de Feliciano, Otoni de Paula (PSC-RJ), também deputado federal e evangélico, tem repetido que o motivo para as pessoas irem às ruas seria resistir a um golpe — ou pedido de impeachment — iminente contra Bolsonaro.

“Já estão desenhando a abertura de um processo de impeachment contra o PR Jair Bolsonaro. Eles só vão esperar o dia 15. Se não conseguirmos mobilizar o Brasil, eles se sentirão livres para o golpe contra 57 milhões de brasileiros”, tuitou o deputado na quarta-feira (26/03) — o texto foi o mais compartihado da vida do parlamentar nas redes sociais.

Em grupos bolsonaristas no Telegram, vídeos e convocações pedem que apoiadores do presidente vão às ruas para evitar “a derrubada do presidente”.

m um dos vídeos mais populares, um homem diz que “o Congresso está criando armadilha para remover um presidente democraticamente eleito a partir de alterações no orçamento que o próprio Congresso fez”.

O mesmo homem afirma em redes sociais que “seria voluntário em uma guerra civil para combater a instalação do socialismo pleno no Brasil”.

O imbróglio sobre o Orçamento se arrasta desde o ano passado. Em 18 de dezembro, Bolsonaro vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiria ao Congresso definir prazos e manejar até R$ 30 bilhões de reais em emendas parlamentares.

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Segundo com projeções oficiais, o orçamento da União, de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, prevê apenas R$ 80 bilhões em gastos livres. O restante — quase 97% dos recursos — tem destino definido e não pode ser remanejado.

A questão se tornou mote de uma declaração recente que ajudou a aumentar a tensão entre Executivo e Legislativo.

Sem saber que estava sendo gravado e que sua voz era transmitida ao vivo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno afirmou: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se.”

A fala, que hoje estampa dezenas de memes bolsonaristas em redes sociais, foi a senha para que grupos ultraconservadores convocassem os protestos em “defesa do presidente”.

Após a repercussão negativa, Heleno se justificou. Segundo ele, diante da votação dos vetos ao Orçamento impositivo — medida que dá a deputados e senadores maior controle sobre o uso dos recursos da máquina pública —, “estava expondo sua visão sobre insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares”.

O cabo de guerra vem sendo disputado desde então pelos dois Poderes, que não chegaram a um acordo para decidir quem vai administrar a verba que representa quase metade do dinheiro disponível para gastos do governo neste ano.

Para analista, o que críticos apontam como golpe ou chantagem é justamente a função básica do Congresso: ser contrapeso em relação ao Executivo e não deixar o presidente agir sozinho

‘É para isso que o Parlamento existe’

O resultado até agora é um aprofundamento da crise institucional que afeta o governo.

À BBC News Brasil, o cientista político americano Peter Hakim, presidente emérito do think thank Inteamerican Dialogue, disse que o alvo da crítica do ministro Heleno é justamente a função básica do Congresso.

“É para isso que o Parlamento existe. Para agir como um contrapeso em relação ao Executivo. Para não deixar o presidente agir sozinho. Para que o poder se divida democraticamente”, diz Hakim, que viveu no Brasil entre 1967 e 1971 e desde essa época estuda os três Poderes no país.

“É natural que o presidente e o Congresso discordem e que haja disputas entre os dois lados. Isso é natural e o presidente tem um caminho à sua frente para negociar e encontrar acordos. É assim que funciona, existe uma batalha democrática constante entre as duas instituições não só no Brasil. Alguém como (o presidente americano) Donald Trump, por exemplo, conseguiu mobilizar o Partido Republicano para agir em prol de sua agenda. Em outros casos, o Congresso tem mais autonomia e esse foi o caso nos anos (Barack) Obama”, lembra.

“Mas quando um auxiliar do presidente resolve reclamar porque o Congresso está fazendo o seu trabalho, temos um problema.”

Para Valentina Sader, diretora assistente do Centro de Estudos sobre América Latina do Atlantic Council, em Washington, o episódio “desgasta a relação entre Executivo e Legislativo no Brasil”.

“Essa relação já não é das melhores e o desgaste vem em um momento importante em que os dois Poderes precisam trabalhar juntos em temas relevantes, como as reformas administrativa e tributária”, avalia.

Reações

Pelo WhatsApp, o presidente Bolsonaro teria compartilhado com amigos e políticos um vídeo com convocação para manifestações de rua.

Após críticas e falas de juristas sobre crime de responsabilidade, Bolsonaro fez um post em sua página do Facebook em que não negou nem confirmou o compartilhamento, mas afirmou que tem “algumas poucas dezenas de amigos” no aplicativo de mensagens e que “de forma reservada” troca “mensagens de cunho pessoal”.

“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, escreveu o presidente.

Junto às falas de Heleno, o episódio gerou forte reação no meio político.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que é “uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento”.

“É muito triste”, completou.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, também respondeu, afirmando que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento” e que “o momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país”.

Na opinião de Peter Hakim, “é surpreendende como o Congresso brasileiro conseguiu criar uma identidade própria para reagir ao que está acontecendo no Planalto”.

“(Rodrigo) Maia particularmente tem um papel muito importante, veja a atuação dele na reforma da Previdência”.

O analista diz que “as instituções ainda estão fortes no Brasil, mesmo com Bolsonaro trazendo militares ao gabinete e tentando ter mais controle sobre o Judiciário e o Congresso”.

Ainda assim, segundo ele, o Brasil está muito longe do que aconteceu na Venezuela, onde o Poder Executivo conseguiu esvaziar o Congresso.

“Vocês estão muito longe desse tipo de episódio radical no Brasil.”

Fonte: BBC Brasil