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Decreto do prefeito Zé Raimundo determina o aumento das tarifas do SAAE em Oeiras

O prefeito José Raimundo publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 11, um decreto em que determinou o aumento das tarifas do SAAE, empresa responsável pelo abastecimento d’água em Oeiras.

Para a decisão o prefeito considerou o parágrafo único do art. 15 !la Lei Municipal nº 1.826/2017 que autoriza o Prefeito Municipal a reajustar periodicamente valores das taxas, tarifas e remunerações previstas, em função da evolução dos custos de operação e manutenção dos sistemas, dos equipamentos, dos insumos e da mão-de-obra utilizada pelo SAAE, de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. •

Foi considerado que cabe ao Poder Público Municipal o constante estudo dos valores tarifários cobrados sobre seu encargo e que desde a sua criação, o SAAE nunca realizou nenhum reajuste em sua tarifação.

O Decreto também considera que devido o desabastecimento provocado pela Pandemia do SARS-Cov-2 (Covíd-19), os insumos necessários para a manutenção do SAAE sofreram aumentos de forma considerável e que que a taxa de 50% (cinquenta por cento) de esgoto é insuficiente para cobrir os custos de ampliação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário.

O aumento será para todas as faixas de consumidores, desde residências normais aos pequenos comércios.

Veja como ficam as novas taxas do SAAE:

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