O deputado federal Assis Carvalho solicitou ao secretário das Cidades, Fábio Xavier, a inclusão de 12 municípios no convênio para implementação de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no Piauí.
O convenio foi realizado pelo Governo do Piauí e Funasa (Fundação Nacional de Saúde), em outubro passado, e é destinado a municípios com população abaixo de 10 mil habitantes.
Os municípios são Boqueirão, Cajazeiras, Caxingó, Colônia do Piauí, Domingos Mourão, Juazeiro, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antonio, Santa Cruz do Piauí, São Francisco do Piauí, São João do Arraial, Tanque.
O PMSB é composto por serviços e infraestrutura relativos ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e outras ações que impactam na saúde ao evitarem a proliferação de dengue, hepatites, verminoses, dentre outras doenças.
A elaboração dos planos de saneamento é exigida pela Lei 11.445/07. O município que não o fizerem, não poderão mais receber recursos federais para saneamento. A dificuldade técnica dos municípios para preparar os planos foi o que levou o deputado Assis Carvalho a articular parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais para elaboração dos PMSB.
