Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o desembargador Edvaldo Moura disse nessa segunda-feira, 11, que o pagamento de auxílio-moradia é repugnante. O ataque ao benefício de R$ 4,3 mil pago aos magistrados foi feito pelo desembargador durante seu discurso de abertura do ano judiciário no Estado.
“Nesse caso especial, o do chamado auxílio-moradia, repugna-me como cidadão e magistrado, receber uma verba indenizatória sob a qual não incide sequer um imposto de renda, dos magros cofres do Estado, um dos mais pobres da federação”, disse Moura.
“Eu e minha família já moramos muito bem e administração pública do Piauí vem colocando um longo e tenebroso processo para um mísero reajuste salarial para as classes mais sacrificadas como dos professores, policiais civis e militares, agentes penitenciários e outros”.
O auxílio financiado pelos cofres públicos foi estendido a todos os juízes federais e promotores de Justiça em setembro de 2014, após decisão de caráter liminar (provisório) tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Depois da liminar de Fux, entidades de classe da magistratura entraram em cena e pediram a extensão da vantagem a todos os juízes, inclusive estaduais e aposentados.
Significa dizer que os valores referentes a essa vantagem seriam somados ao que eles já recebem a título de salário. Um desembargador. A remuneração de um desembargador piauiense, segundo informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado, é de R$ 30,4 mil.
Em janeiro do ano passado, uma reportagem feita pelo Jornal O Estado de SP revelou que até mesmo integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebiam auxílio-moradia, apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília.
O tema sobre o pagamento do auxílio-moradia já causou reviravoltas em outros Estados, como em São Paulo. No ano passado, procuradores do Ministério Público de Contas abriram uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em que pediam a suspensão imediata do pagamento do benefício a todos os membros da promotoria de Justiça paulista. A representação gerou reações em São Paulo, tais como a da Associação Paulista do Ministério Público. A entidade solicitava ao TCE rejeite a ação movida pelos procuradores.
Fonte: Estadão
