O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais, conhecidas como emendas Pix. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria que apontou falhas na aplicação dos recursos, segundo informações do g1.
A auditoria identificou indícios de irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, somando R$ 72,3 milhões. Para Dino, seguem evidentes problemas no acompanhamento das verbas, na prestação de contas e na execução de compras e serviços financiados pelas emendas.
No despacho, o ministro destacou que os achados reforçam um cenário “generalizado de ilegalidades” e desrespeito às decisões do Supremo sobre a transparência no uso de recursos públicos. Ele também determinou que a CGU apresente um novo plano de auditoria para 2026, com foco nas cinco regiões do país e nas áreas mais vulneráveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, ele homologou o plano de trabalho que obriga o Congresso a identificar autores das emendas e beneficiários dos repasses. A decisão atual também libera o pagamento das emendas que estavam suspensas por decisões anteriores da Corte.
