Dois projetos relatados pelo deputado Dr Francisco, que beneficiam pessoas com deficiência, foram aprovados na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, nesta semana. O colegiado também aprovou o parecer do deputado a projeto que prorroga por mais cinco anos o programa nacional de apoio a políticas públicas para pacientes com câncer.
O Projeto de Lei 3267/24, de autoria do deputado Paulinho Freire, dobra de dois para quatro anos o prazo de revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. “As reavaliações bienais são excessivas e geram inseguranças desnecessárias para os beneficiários, além de sobrecarregar a administração pública”, argumentou o relator Dr. Francisco.
Para garantir o aporte de recursos para políticas públicas destinadas a pacientes acometidos pelo câncer e pessoas com deficiência, Dr. Francisco deu parecer favorável ao Projeto de Lei 6.231/19, de autoria do deputado Sergio Souza, e mais projetos apensados, prorrogando por mais cinco anos o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Os relatórios apresentados pelo deputado Dr. Francisco foram aprovados. E as proposições seguem tramitando, em caráter conclusivo, nas comissões da Câmara.
