O Presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, concedeu uma entrevista exclusiva ao Sistema O Dia de Comunicação, na manhã desta terça-feira (30), e revelou que o TCE terá atenção redobrada com gestores municipais que tiveram suas contas julgadas irregulares e possuam falhas não resolvidas com a justiça.
Recentemente, o TCE-PI divulgou uma lista com 758 gestores que tiveram a comprovação de contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão. Ao todo, são 1.314 processos.
Segundo a Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Kennedy Barros esclareceu que o órgão fiscalizará detalhadamente os gestores para evitar o uso da máquina em benefício de tais candidatos.
“O Tribunal trabalha com prevenção. O período eleitoral é um período em que os números de denúncias aumentam. Nessas condutas vedadas, um ou outro gestor insiste em usar a máquina e, consequentemente, fere a lei. O Tribunal de Contas tem uma atenção redobrada neste sentido”, Kennedy Barros, Presidente TCE.
