Com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Desse valor, R$ 175 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Pela proposta, as despesas com o programa serão excluídas das regras fiscais por quatro anos, e não mais de forma definitiva, como previa a minuta apresentada há quase duas semanas. O texto também pretende deixar fora do teto R$ 23 bilhões para investimentos públicos. O novo governo, porém, deixa aberta a porta para negociar com o Congresso mudanças em prazos e valores.
Castro explicou que, devido à demora nas negociações da proposta, a busca por consenso ocorrerá durante a tramitação. “Nós combinamos com os líderes que daríamos entrada e, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vamos buscando um texto comum. Na hora que nós chegarmos a esse texto comum, o relator da PEC, então, colocará em votação na CCJ; em seguida, no plenário, e, depois, iria para a Câmara”, destacou, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.
“O ideal é que tudo isso seja aprovado antes de 16 de dezembro, que é o prazo final para eu apresentar o meu relatório (do Orçamento) para ser aprovado na comissão e depois no plenário.”
Para começar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas de senadores, das quais 14 foram alcançadas até a noite de ontem. “O ideal é que até amanhã (hoje) a gente tenha coletado todas as assinaturas. Eu sou o primeiro subscritor, para dar autoria, e depois vamos atrás das outras”, disse Castro. O relator do Orçamento enfatizou, ainda, que o texto deve mudar significativamente.
“Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, frisou. A base de Lula acredita que o petista, que esteve ontem no CCBB, pode desatar os nós que travaram a proposta no Senado.
A PEC prevê R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, “sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de Orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, diz o texto protocolado. A peça orçamentária elaborada em agosto pelo governo de Jair Bolsonaro previa R$ 105 bilhões para pagar o benefício no valor R$ 405.
Além disso, a proposta retira do teto de gastos receitas extras correspondentes ao ano anterior, a serem destinadas a investimentos. O montante é limitado a 6,5% do excesso de 2021 — o equivalente a R$ 23 bilhões. Somados aos R$ 175 bilhões do Bolsa Família, o estouro do teto será de R$ 198 bilhões.
Apesar das controvérsias em relação à PEC, há confiança em um consenso. “O mais importante é que a gente tem de ter, até o plenário do Senado, uma convergência com os líderes da Câmara dos Deputados, porque não teríamos tempo pra fazer pingue-pongue. Então, temos de acertar um texto com a maior convergência possível, que seja aprovado no plenário do Senado para que possa também ser aprovado no plenário da Câmara”, disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a negociação na Câmara está “bem pavimentada”. Segundo ele, é necessário, também, encaminhar as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda apreciação no Congresso.
Bezerra vê chances com valor abaixo de R$ 150 bi
A negociação desta semana em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ficar sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal cotado para relatar o texto. Cabe a ele, também, pautar a matéria no colegiado.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou ter sugerido aos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além do senador eleito Wellington Dias (PI), que o governo de transição tentasse uma composição no Senado tendo com base o texto protocolado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pela proposta do tucano, o limite do teto seria elevado em R$ 80 bilhões de forma permanente. “Fui procurado, sim, e passei as minhas impressões”, disse Bezerra.
Fonte: Correio Braziliense
