O governador Wellington Dias (PT) demonstrou satisfação com a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. O petista declarou que era preciso cumprir a Constituição Brasileira e que Lula “tem condição de pedir liberdade”.
“Era preciso cumprir a Constituição Brasileira: ninguém pode ser condenado enquanto uma ação não transitar em julgado. Veja que ainda tem outros recursos para serem apreciados, mas no primeiro apreciado já começa com uma redução da pena”, disse Dias que participa do Fórum de Governadores em Brasília.
Wellington Dias frisa que não há prova concreta contra Lula nos casos do sítio e do triplex no Guarujá.
“Dependendo desses outros julgamentos podem, inclusive, ter uma posição completamente diferente da que foi feita. Até porque qualquer jurista, qualquer advogado, qualquer pessoa que conheça alguma coisa da lei, sabe que não há nenhuma prova concreta que coloque qualquer crime, seja em relação ao sítio [que não é dele], seja em relação ao apartamento [que não é dele]. O Lula é um preso político e essa decisão permite a revisão. Certamente, agora ele tem a condição de pedir a liberdade”, disse o governador do Piauí.
Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex, em primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na decisão desta terça-feira (23), o STJ reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Sendo assim, Lula terá que cumprir 17 meses para ir ao semiaberto. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam 4.
O STJ também reduziu a multa por reparação de danos de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB-PI, João Marcos Araújo Parente, explica a alteração da pena pelo STJ. Ele ressalta que Lula responde a seis ações penais, sendo que, até o momento, a única pena definitiva é relativa ao triplex no Guarujá. O especialista frisa ainda que uma das condições impostas para a progressão de regime do ex-presidente é o pagamento da multa
Fonte: Cidades em Foco
