O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, e as ex-gestoras Sebastiana Maria Lima Tapety (Tiana Tapety) e Neri Barbosa de Carvalho Oliveira. A denúncia aponta o uso de recursos públicos da educação na produção de um livro com conteúdo de autopromoção pessoal. As informações são do Lupa1.
De acordo com a promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, o livro “Aprendendo com Oeiras: Lições do Sertão do Piauí” foi financiado integralmente com verbas públicas, somando R$ 441.288,00, e produzido pela empresa Dois Um Produções Ltda., contratada por inexigibilidade de licitação.
A investigação concluiu que a obra, apresentada como projeto educacional, ultrapassou o caráter institucional ao destacar trajetórias e feitos dos gestores, com uso de nomes, fotografias e textos em primeira pessoa. O Ministério Público considera que o material teve como finalidade promover politicamente os agentes, violando o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e os dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
O MPPI requer a condenação dos réus, o ressarcimento integral do valor gasto, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, como forma de responsabilização pelo uso indevido de recursos públicos destinados à educação.
