A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campinas do Piauí, Francisco da Cruz e a ex-secretária de Educação, Alba Ibiapino de Moura, a 6 anos e 9 meses de prisão, acusados do desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educaçãopara a reforma de 19 escolas, no ano de 2008.
Ambos foram condenados pelo crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art. 89 da Lei 8.666/93
A sentença foi dada em 11 de abril deste ano pelo juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato.
O regime inicial de cumprimento da pena é o semi-aberto.
O juiz também decretou a inabilitação de ambos por 5 anos para o exercicio de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Campinas do Piauí e a secretária de Educação do município foram denunciados por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação para a reforma de 19 escolas, no ano de 2008. As despesas realizadas pela prefeitura totalizaram cerca de R$ 107 mil.
Os fatos foram apurados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Piauí, que detectaram, entre outras irregularidades, muros derrubados, paredes com reboco caído, calçadas rachadas, telhados espaçados, janelas quebradas, piso de cimento com rachaduras e ausência de beirais em diversas escolas que deveriam ter sido reformadas.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), as compras de material de construção realizadas pelo município foram feitas sem licitação e com pagamentos inferiores ao que foi declarado nas notas fiscais, o que comprovaria o desvio.
O ex-prefeito Francisco da Cruz, admitiu à polícia que a secretária de Educação, cargo ocupado por sua cunhada, Alba Ibiapino de Moura, realizava as compras no comércio local, sem licitação. A denunciada afirmou que isso era prática comum nas administrações anteriores, e que apenas teria dado continuidade ao que já era feito.
O MPF ainda ressalta que foi declarado pagamento a profissional que alegou nunca ter prestado serviço em escola do município. A professora de uma unidade escolar também afirmou que não foi feita praticamente nenhuma reforma na escola no ano de 2008. Apesar disso, foram realizados diversos pagamentos, tanto com recursos do Fundeb, quanto do Fundo de Participação dos Municípios, totalizando o valor de R$ 24.740,00.]
Outro lado
Procurado na sexta-feira (13), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a condenação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
Fonte:GP1
