O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou, nesta terça-feira (16), lista com 211 nomes de gestores públicos que estão inelegíveis para as eleições 2014. O documento, tido como de caráter preliminar, foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.
A relação contém nomes de gestores que tiveram as prestações de contas julgadas irregulares, desde 2005, com trânsito em julgado. A lista contém os resultados de 271 julgamentos, de responsabilidade de 211 gestores.
Na lista divulgada pelo TCE estão os nomes dos ex-prefeitos de Oeiras, Antônio Portela Sobrinho e José Nataniel Lopes Reis. Ainda compõem a lista os ex- gestores Baltazar Campos Cortez, Francisco Xavier Pereiras Filho, Hailton Alves Filho, Juçara Maria Lopes R. Passos Luz, José Nunes Lopes Júnior e Sandra Regina Pinheiro Torres Rocha.
As listas envidas pelo TCE-PI, e outros órgãos de administração pública, vão compor o Sistema Sisconta Eleitoral, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República, a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada Estado e no Distrito Federal para verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O Sistema integrado de informações vai conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Fonte TCE
