O Ministério Público realizou, na manhã desta segunda-feira (07), uma audiência pública onde foi discutida a falta de segurança na rede pública de saúde de Teresina. A audiência ocorre após uma médica denunciar que recebeu ameaças e só poderia atender na Unidade Básica de Saúde onde ela atua, integrantes de uma facção criminosa. Segundo o MPPI, outras denúncias sobre a falta de segurança dos profissionais e também dos pacientes nas unidades de saúde foram relatadas.
De acordo com o órgão, tramitam na 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, dois procedimentos, um administrativo (PA nº 03/2019) e outro preparatório (PP nº 32/2023). O primeiro visa acompanhar e fiscalizar as ações para a segurança nas unidades básicas de saúde (UBSs) da capital, com a análise de relatórios enviados mensalmente pela Polícia Militar do Piauí, quanto ao policiamento existente nas proximidades das UBSs. Já o procedimento preparatório acompanha a segurança interna das unidades, em razão de notícias de violência dentro de estabelecimentos da rede municipal de saúde de Teresina.
O promotor Eny Pontes destacou que os casos ultrapassaram a barreira das ruas e estão acontecendo dentro da rede pública de saúde municipal, pontuou que é necessário um estudo e a atuação mais ampla dos entes da segurança pública de Teresina. “É imprescindível que haja um envolvimento de todas as polícias, com um plano de segurança do município. A polícia ostensiva deve estar presente, circulando, a civil apurando fatos, e a guarda municipal zelando pelo patrimônio público”, destacou.
Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), esteve presente e informou que já foram realizadas reuniões com representantes da segurança, mas com nenhum avanço. “A situação, na verdade, se agravou. Vários consultórios de Teresina pararam de funcionar, pois está inviável a prática da profissão na capital. Isso prejudica o polo de saúde de Teresina. O Piauí teve um aumento de 20% no índice de violência e não estamos vendo ações específicas na saúde”, destacou a representante.
Ao final, dentre os encaminhamentos colocados na audiência, o promotor requisitou o envio de um convênio existente entre a Fundação Municipal de Saúde e a Polícia Militar, o qual designa seis policiais para cada unidade básica. Outra deliberação foi o encaminhamento de dois projetos de lei citados na audiência, que tratam da criação do Conselho e do Fundo de Segurança Pública Municipal, ações necessárias para a realização de um projeto que visa garantir segurança no município.
Será encaminhada a ata da audiência para o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), bem como à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica MPPI, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias quanto à responsabilização dos gestores que não compareceram.
