A Secretaria da Receita Federal informou ontem (26) que enviou notificação para 668.440 devedores inscritos no Simples Nacional, regime que unifica o pagamento de tributos, para cobrar R$ 23,8 bilhões em débitos previdenciários e não previdenciários em atraso. “As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivo de inadimplência”, acrescentou o órgão.

Sem a regularização dos débitos, a exclusão acontecerá a partir do início de 2017. A contar da data de conhecimento do Ato Declaratório Executivo (ADE) de exclusão – que é de até 45 dias – a empresa terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

Fonte: Cidade Verde