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Globo vai à Justiça para impedir Turner de transmitir jogos de clubes com os quais não tem contrato

Emissora entende que devem ser respeitados os contratos assinados antes da MP 984, que preveem exclusividade dos direitos de transmissão

A Globo entrou com ação para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes do Brasileirão que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas.

No acordo que firmou com essas equipes, a Globo comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas delas no Brasileirão. Assim, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados, uma vez que são negócios jurídicos perfeitos.

Ainda assim, a Turner decidiu, segundo tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa americana se baseia na Medida Provisória 984, publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Porém, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.

A Globo tem contrato de exclusividade em todas as plataformas com os seguintes clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco. Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada. O Bragantino não assinou qualquer contrato de transmissão.

Globo vai à Justiça para impedir Turner de transmitir jogos de clubes com os quais não tem contrato 2
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Leia na íntegra a nota divulgada pela Globo:

“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

Fonte: Globo Esporte
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