O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) participou de uma audiência de conciliação com o governador do Tocantins, Siqueira Campos, para definir os imbróglios envolvendo o litígio existente entre os dois Estados. Para o chefe do Executivo Estadual, será possível construir uma alternativa conjunta para não prejudicar os dois Estados.
A audiência contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é o relator da Ação civil ordinária 347 que trata do assunto. A ideia é regularizar a situação de pelo menos 35 produtores com terras localizadas em área de litígio. “Queremos buscar uma solução para preservar os direitos desses produtores, que há quase 20 anos estão naquelas terras. São pessoas que trabalham e investiram seus rendimentos na agricultura e, por isso, não podem ser desamparadas neste momento”, defendeu Martins.
Segundo o governador, estão em conflito, uma área que envolve três Estados: Piauí, Tocantins e Bahia, totalizando 150 mil hectares, que está nas nascentes do Rio Parnaíba. “Lá existe o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A preocupação não é para quem fica com a terra. É para a preservação do Parque das Nascentes porque sem o Parnaíba o Piauí se enfraquece”, avalia Wilson Martins.
De acordo com o chefe do Executivo Estadual, o litígio maior é entre o Piauí e Tocantins que engloba 30 mil hectares. “Isso não vale nada. Nem uma briga pequena, quanto mais uma briga grande”, pondera, acrescentando que o Piauí defende que seja prevalecido o que chama de “divisor de águas”. “Lá tem um ponto de trijunção que é onde junta a bacia do Parnaíba, do Tocantins, a norte e do São Francisco a leste. Se se jogar uma lata d’água, uma parte da água corre para o rio Tocantins, outra para o São Francisco e a outra pro Parnaíba. O Exército traçou os limites de onde a água corre para cada lado. Isso chamamos de divisor de águas. Defendendo que o limite seja feito através do divisor de água para cada Estado cuidar das nascentes dos seus rios e para preservação”, explicou.
Após o encontro, ficou definido que procuradores e técnicos dos Estados da Bahia e de Goiás se reunirão no dia 19 de fevereiro de 2013, às 19 horas, no gabinete do ministro Luiz Fux. No dia 9 de abril, a reunião contará com representantes da Bahia e de Tocantins. E no dia 4 de junho, novo encontro terá a participação dos representantes de Tocantins, Piauí e Bahia. Até lá, a apreciação da ação civil fica suspensa na tentativa de se chegar a um conflito.
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