O projeto de lei (PL) com a nova política para a valorização do salário mínimo foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), mas ainda não foi publicado na íntegra.

Conforme o Ministério do Trabalho, o projeto estabelece um cálculo para o reajuste do salário mínimo, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A medida entraria em vigor em 2024, caso seja aprovada.

INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.

Sobre o INPC: O INPC é um índice calculado pelo IBGE, que verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.

Já o Produto Interno Bruto (PIB), é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país. A proposta que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.

De acordo com o projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar. A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra.

O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.

Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.

Fonte: Meio Norte