O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a construção da sede da Defensoria Pública no município de Oeiras numa área de 300 m². O projeto será votado nas comissões técnicas e, depois, será votado no plenário do legislativo estadual.
Segundo o governador, o município ainda não possui sede própria e, dessa forma, deverá beneficiar a população daquela região com assistência jurídica e gratuita aos mais necessitados.
A nova sede da Defensoria Pública em Oeiras será construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI).
Trata-se de doação autorizada através da lei estadual 5.882, de 27 de julho de 2009. O DER-PI é uma autarquia estadual vinculada a Secretaria dos Transportes para a construção, ampliação, manutenção e operação da malha rodoviária estadual.
O DER-PI também realiza estudos para projetos e o desenvolvimento tecnológico rodoviário, a construção, operação e conservação dos trechos rodoviários do estado. Também é responsável pela do planejamento e implantação de pedágios em rodovias. Trata-se de uma autarquia que promove pesquisas e estudos experimentais nas áreas de engenharia rodoviária e seu impacto sobre o meio ambiente.
Com informações da Alepi
