A Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (10) os impactos do fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de trabalho. O governo reafirmou apoio às propostas em análise na Câmara e no Senado, destacando experiências internacionais e dados da OCDE. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para avaliar as mudanças na jornada laboral. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a redução da carga horária é prioridade do governo e citou resultados obtidos em outros países. Segundo Boulos, nos Estados Unidos a jornada média diminuiu 35 minutos por dia nos últimos quatro anos, com avanço de 2% na produtividade. Ele lembrou ainda que, na França, a adoção das 35 horas semanais em 1998 gerou cerca de 300 mil empregos.
Boulos apresentou estudo da OCDE, feito em 2022, com dados de 46 países. O Brasil aparece com a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas. A Coreia do Sul tem 38 horas e a Alemanha, 34. Para o ministro, ampliar tempo de estudo e descanso é essencial para elevar a produtividade. “O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta”, afirmou.
As propostas em tramitação incluem o Projeto de Lei 67/25, relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que prevê redução gradual da jornada de 44 para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028. O texto está na Comissão de Trabalho. No Senado, a PEC 148/15, aprovada na CCJ, extingue a escala 6×1 e reduz a carga para 36 horas semanais, seguindo agora para o Plenário.
Representantes do setor produtivo alertaram para os custos trabalhistas. O presidente em exercício da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior, disse que regras rígidas podem impactar setores de forma desigual e lembrou que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980. Segundo ele, a produção por hora trabalhada é de US$ 17, contra US$ 27 na Argentina e mais de US$ 60 nos EUA e Europa.
O especialista da CNI, Pablo Rolim Carneiro, destacou que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias e concentram 52% das vagas formais, o que reduz a capacidade de adaptação a novas regras.
