Apesar do apelo do secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, para que o Governo do Estado nomeia mais de 500 concursados da Polícia Militar e da Polícia Civil no próximo mês, a Secretaria de Administração avalia que a entrada é inviável neste ano, pois elevaria a folha de pagamento a um patamar que faria o Estado a atingir o limite prudencial de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Sabemos da necessidade do Estado chamar os aprovados, mas a folha já chegou a 46,17% da receita corrente líquida, muito próximo do limite prudencial de 46,55%. Se chegarmos nesse topo, o Estado será penalizado com a proibição de firma convênios com o Governo Federal, de contrair empréstimos e de até receber dinheiro dos empréstimos já autorizados”, explica o secretário de Administração, Franzé Silva.
Foto: Assis Fernandes/ ODIA
O secretário alerta também que os meses de agosto, setembro, outubro e novembro são os que mais ocorrem queda nos repasses federais para o Fundo de Participação do Estado (FPE) e, com isso, a receita estadual deve crescer menos do que o previsto. Apesar de decisão final ser do governador Wellington Dias (PT), Franzé afirma que o chefe do Executivo já sinalizou que vai atender à recomendação da equipe econômica do Governo, pois Wellington não quer que o Piauí esteja entre os 11 estados brasileiros que estão desequilibrados financeiramente e já mudaram a data das tabelas de pagamento dos servidores.
Assim, o Governo do Estado deve divulgar em breve uma tabela de convocação dos servidores a partir de janeiro do próximo ano.
Servidores com salário bloqueado precisam comparecer à Secretaria para regularizar situação
Os 6.149 servidores públicos estaduais que deixaram de fazer o recadastramento na semana passada e tiveram o contracheque bloqueado ainda podem receber seu salário. Segundo o secretário de Administração, Franzé Silva, é só cada um comparecer à Sead para regularizar a situação.
“Os servidores que comparecerem e fizeram o recadastramento de segunda à quarta-feira, poderão receber os salários já na sexta-feira seguinte. A nossa intenção com o recadastramento não é reter o vencimento do servidor, mas organizar a máquina administrativa”, comentou o secretário.
O recadastramento dos servidores estaduais durou três meses. O banco de dados do Governo estava defasado em pelo menos 10 anos. As informações também serão usadas para conhecer o perfil dos trabalhadores estaduais.
A segunda etapa de recadastramento começou na semana passada e vai até 27 de novembro. Será presencial, com os servidores tendo que comparecer com os documentos aos locais cadastrados pela campanha de recadastramento.
Fonte: Jornal O Dia
